Política de Privacidade

1. Introdução

A NutrInfo, desenvolvida e operada por Ricardo Gama (pessoa física), valoriza sua privacidade e está comprometida com a proteção de seus dados pessoais, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis de proteção de dados.

Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, processamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços (aplicativo móvel, site e serviços relacionados). Ao usar a NutrInfo, você concorda com as práticas descritas nesta política.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• CPF (opcional, para personalização de serviços e verificação de identidade)
• Data de nascimento
• Informações de pagamento (para assinaturas premium)

2.2 Dados de Saúde e Nutrição (Dados Sensíveis)

• Histórico nutricional e preferências alimentares
• Alergias e intolerâncias alimentares
• Metas de peso, fitness e saúde
• Condições médicas relevantes (ex: diabetes, hipertensão)
• Atividade física e hábitos de exercício

2.3 Dados Técnicos e de Uso

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
• Cookies e tecnologias similares (veja seção 2.4)
• Logs de uso do aplicativo (páginas visitadas, tempo de sessão)
• Dados de integração com wearables (ex: Fitbit, Apple Health)

2.4 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site/app
• Cookies de Funcionalidade: Para lembrar preferências do usuário
• Cookies de Análise: Para entender padrões de uso (Google Analytics)
• Cookies de Publicidade: Para anúncios personalizados (com consentimento)

Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador ou através do nosso banner de consentimento.

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades, conforme autorizado pela LGPD:

3.1 Finalidades Primárias (Execução de Contrato)

• Fornecer serviços personalizados de nutrição e planejamento alimentar
• Processar registros de refeições e rastreamento nutricional
• Gerar relatórios e análises de progresso de saúde
• Integrar dados com dispositivos wearables autorizados
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas premium

3.2 Finalidades Secundárias (Consentimento Específico)

• Enviar newsletters, dicas nutricionais e atualizações (pode ser cancelado a qualquer momento)
• Realizar pesquisas de satisfação e melhoria de serviços
• Personalizar anúncios e conteúdo promocional
• Compartilhar dados anonimizados para estudos nutricionais agregados

3.3 Finalidades Legais (Cumprimento de Obrigação Legal)

• Cumprir obrigações fiscais, contábeis e trabalhistas
• Responder a solicitações judiciais ou administrativas
• Prevenir fraudes e atividades ilegais
• Manter registros para auditorias de conformidade com a LGPD

4. Consentimento e Base Legal

4.1 Bases Legais para o Tratamento (LGPD Art. 7º)

De acordo com a LGPD, tratamos seus dados com base em:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para dados sensíveis de saúde e marketing, obtemos consentimento específico e inequívoco
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para fornecer os serviços solicitados
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para obrigações fiscais e regulatórias
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para análise de dados agregados e prevenção de fraudes
• Proteção da Vida (Art. 7º, VII): Em situações de emergência, para proteger a vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro

4.2 Consentimento para Dados Sensíveis

4.3 Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, de forma facilitada e gratuita, através das configurações do app (quando disponível) ou enviando e-mail para gamadados@gmail.com. A revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da retirada do consentimento.

5. Direitos dos Usuários (LGPD Art. 18)

Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e transferi-los a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.
• Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento: Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento e sobre a possibilidade de revogá-lo.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através do e-mail gamadados@gmail.com. Responderemos à sua solicitação no prazo legal.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços: Para operar o app (ex: serviços de hospedagem, processamento de pagamentos, ferramentas de análise de uso). Esses terceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados.
• Com autoridades legais: Em resposta a ordens judiciais, solicitações governamentais ou para cumprir obrigações legais.
• Em caso de reestruturação: Se o NutrInfo for vendido, fundido ou transferido, seus dados podem ser transferidos ao novo proprietário, que deverá manter esta Política de Privacidade.
• Com seu consentimento: Para outras finalidades específicas, mediante seu consentimento explícito.
• Dados anonimizados: Podemos compartilhar dados agregados e anonimizados que não identificam você pessoalmente para fins de pesquisa, análise de mercado ou melhoria de serviços.

7. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Nossas medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
• Controles de acesso rigorosos aos sistemas e dados.
• Monitoramento contínuo de segurança.
• Uso de firewalls e sistemas de detecção de intrusão.
• Realização de backups regulares.
• Anonimização e pseudonimização de dados sempre que possível.

8. Retenção de Dados

Retemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

• Dados de cadastro: Mantidos enquanto sua conta estiver ativa e por um período adicional após o encerramento, conforme exigido por lei.
• Dados de saúde: Retidos enquanto forem relevantes para os serviços personalizados e com seu consentimento, sendo anonimizados ou eliminados após o término da finalidade.
• Dados de transação: Mantidos pelos prazos legais e fiscais aplicáveis.

Após o término do período de retenção, seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Notificação de Violações

Em caso de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus dados pessoais, envidaremos esforços razoáveis para comunicar os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável, em prazo adequado, conforme exigido pela LGPD.

10. Transferência Internacional de Dados

Para a operação do NutrInfo, podemos utilizar serviços de terceiros que podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados é realizada em conformidade com a LGPD, garantindo que os países ou organizações internacionais destinatárias proporcionem um nível de proteção de dados adequado ou que sejam adotadas garantias contratuais e técnicas apropriadas.

10.1 Principais Destinos e Garantias

10.2 Garantias de Proteção

Para todas as transferências internacionais, garantimos que:

• São utilizados apenas parceiros que oferecem garantias de conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.
• São aplicadas cláusulas contratuais padrão ou outras ferramentas legais que assegurem um nível de proteção de dados equivalente ao brasileiro.
• Seu consentimento explícito será solicitado para transferências de dados sensíveis, quando aplicável.

11. Atualizações da Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir:

• Mudanças na legislação de proteção de dados (LGPD, etc.)
• Novos serviços ou funcionalidades da NutrInfo
• Melhorias em nossas práticas de segurança e privacidade
• Alterações em nossos parceiros e prestadores de serviços

11.1 Como Seremos Notificados

11.2 Versões Anteriores

Todas as versões anteriores desta Política, se houver, estarão arquivadas e disponíveis para consulta mediante solicitação em gamadados@gmail.com.

Última Atualização Significativa: 18 de novembro de 2025 - Adaptação para pessoa física, atualização de dados de contato e simplificação de algumas cláusulas.

12. Contato e Encarregado de Proteção de Dados

12.1 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

12.2 Canais de Atendimento

12.3 Reclamações à ANPD

Se não estiver satisfeito com nossa resposta ou acredita que seus direitos foram violados, você pode apresentar reclamação diretamente à:

Conformidade LGPD: O NutrInfo, operado por Ricardo Gama, busca cumprir todas as obrigações de controlador de dados pessoais, conforme a LGPD.