Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao aplicativo e plataforma digital AppNutr, desenvolvidos e operados por Ricardo Gama, pessoa física. Ao acessar, registrar-se ou utilizar nossos serviços (coletivamente, Serviços), você concorda com estes Termos de Uso (Termos), que formam um contrato entre você (Usuário, Você) e Ricardo Gama (Nós, Nosso).

Controlador dos dados e responsável pelo app:
Ricardo Gama, CPF 104.195.578-22, residente na Rua Três, 159, Condomínio Buona Vita, CEP 14805-407, Araraquara/SP, Brasil.
E-mail de contato: contato@ricardo-gama.api.br

Estes Termos incorporam por referência nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, que governam o tratamento de dados pessoais e o uso de tecnologias de rastreamento. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos Serviços.

Poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando houver alterações relevantes, avisaremos você pelo aplicativo, e-mail ou outro meio razoável. O uso contínuo do AppNutr após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada.

2. Elegibilidade e Registro

• Idade mínima: Você deve ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente emancipado para usar os Serviços. Menores de idade precisam de consentimento de pais ou responsáveis.
• Registro: Para acessar funcionalidades completas — como histórico, relatórios em PDF e recursos premium — é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas (nome, e-mail, senha).
• Segurança da conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em contato@ricardo-gama.api.br.
• Verificação: Podemos solicitar verificação de identidade em situações específicas (por exemplo, suspeita de fraude ou uso abusivo da plataforma).

3. Descrição dos Serviços

O AppNutr é um aplicativo de nutrição que utiliza visão computacional e inteligência artificial para auxiliar no registro e na análise de refeições. Entre as principais funcionalidades, destacam-se:

• Registro por foto: Você fotografa seu prato e a IA identifica os alimentos, estima o peso em gramas, as calorias e os macronutrientes, apresentando um rascunho que pode ser revisado e editado antes de ser salvo.
• Correção manual: É possível ajustar o nome do alimento, a quantidade em gramas, a categoria e as medidas caseiras, consultando tanto a base oficial (Tabela Brasileira de Composição de Alimentos — TACO, 4ª ed., NEPA/UNICAMP) quanto estimativas geradas por IA.
• Análise nutricional completa: Ao confirmar uma refeição, o app gera uma análise detalhada com calorias totais, macronutrientes (proteínas, carboidratos, gorduras e fibras) e estimativas de vitaminas e minerais.
• Recomendações automáticas: O app apresenta pontos positivos da refeição, sugestões de balanceamento e alternativas mais saudáveis, gerados por modelos de IA com base nos alimentos e totais calculados.
• Comparativo com metas (OMS): A distribuição de macronutrientes da refeição é comparada com as recomendações gerais da Organização Mundial da Saúde, em formato visual (gráficos de pizza).
• Histórico e relatórios: Visualização semanal do consumo, gráficos de macros e calorias por dia, e geração de relatórios em PDF com detalhamento completo das refeições, alimentos e recomendações da IA.
• Limites diários: Na versão atual, cada conta pode registrar e analisar até 8 refeições por dia. Esse limite pode ser alterado futuramente. O app exibirá alertas preventivos quando o limite estiver próximo.
• Gamificação: Concessão de badges e conquistas para incentivar bons hábitos alimentares (por exemplo, badge de alto consumo de proteína em uma refeição).

As informações nutricionais apresentadas são baseadas em combinações de bases de dados (incluindo TACO, 4ª ed., NEPA/UNICAMP) e em modelos de inteligência artificial de terceiros. Têm caráter informativo e educativo, e não se destinam a substituir diagnóstico, prescrição nutricional ou acompanhamento por nutricionistas ou médicos. Podem existir variações em função da marca, forma de preparo, porção efetivamente consumida e atualizações científicas.

4. Pagamentos e Assinaturas

O AppNutr oferece funcionalidades gratuitas e funcionalidades premium, acessíveis mediante pagamento de assinatura ou plano específico. A estrutura exata de planos, preços e benefícios será sempre apresentada de forma clara dentro do aplicativo, antes da contratação.

• Plano gratuito: Pode incluir acesso limitado ao scan por foto, histórico básico e uso restrito de ferramentas de IA.
• Plano premium: Pode incluir acesso ampliado ou sem restrições ao registro por foto, análises detalhadas, relatórios em PDF, histórico estendido e outras funcionalidades avançadas.
• Processamento de pagamentos: Realizado por plataformas seguras de terceiros (gateways de pagamento), sujeitas às políticas próprias desses provedores. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Renovação automática: Assinaturas podem ser renovadas automaticamente, salvo cancelamento pelo usuário, de acordo com o procedimento informado pelo app ou pela plataforma de pagamento utilizada.
• Reembolsos: Seguirão o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regras da plataforma de pagamento utilizada, informadas no momento da contratação.

5. Uso de Inteligência Artificial

O AppNutr utiliza serviços de inteligência artificial de terceiros — incluindo, mas não se limitando a, modelos de linguagem e visão computacional fornecidos pelo Google (Gemini) — para as seguintes finalidades:

• Identificar alimentos em fotos de pratos e estimar quantidades em gramas.
• Estimar calorias, macronutrientes (proteínas, carboidratos, gorduras, fibras) e inferir vitaminas e minerais prováveis para cada refeição.
• Buscar dados nutricionais de alimentos que não constem na base oficial (TACO), salvando esses dados para uso futuro.
• Gerar recomendações personalizadas de pontos positivos, ajustes de balanceamento e alternativas mais saudáveis com base nos alimentos e totais da refeição.

Ao utilizar funcionalidades de análise por foto, imagens e descrições de alimentos poderão ser transmitidas de forma segura para esses serviços de IA, exclusivamente para gerar as análises solicitadas.

Utilizamos também serviços de cache temporário (Redis) para melhorar o desempenho e reduzir chamadas repetidas à IA para imagens ou alimentos já processados recentemente.

6. Propriedade Intelectual

• Nossos direitos: Todo o conteúdo do AppNutr — código-fonte, textos, gráficos, logotipos, marca AppNutr, fluxos de interface e modelos de IA desenvolvidos para o app — é protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira (Lei 9.610/1998 e tratados internacionais).
• Licença de uso: Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o app de forma pessoal e não comercial.
• Proibições: É proibido copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa, vender ou explorar comercialmente qualquer parte do app sem autorização expressa e por escrito.
• Conteúdo do usuário: Você mantém os direitos sobre o conteúdo que envia (fotos de pratos, dados de refeições). Ao utilizá-los, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para usar esse conteúdo de forma anonimizada, com o objetivo de melhorar os Serviços, aprimorar modelos e gerar estatísticas agregadas.

7. Comportamento do Usuário e Proibições

Ao utilizar o AppNutr, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao registrar refeições e dados de saúde.
• Não utilizar o app para fins ilícitos, discriminatórios, abusivos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar burlar limitações técnicas, de uso diário ou de assinatura (por exemplo, criar múltiplas contas para driblar o limite de 8 refeições por dia).
• Não introduzir vírus, malware, bots ou outras formas de automação não autorizada.
• Não copiar ou reutilizar sistematicamente os outputs do app (análises, recomendações, relatórios) para fins comerciais sem autorização expressa.

8. Responsabilidades e Isenções

• Responsabilidade do usuário: Você é responsável por verificar se as informações sugeridas fazem sentido para sua realidade, alergias, restrições e condições de saúde antes de agir com base nelas.
• Dependência de terceiros: O app depende de serviços externos (hospedagem em nuvem, APIs de IA, banco de dados, Redis). Interrupções, lentidão ou falhas nesses serviços podem ocorrer e não garantimos disponibilidade contínua e ininterrupta.
• Isenção de responsabilidade: Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes, danos emergentes ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do app.
• Limitação de responsabilidade: A responsabilidade total do AppNutr perante você será limitada ao valor pago pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

9. Limites de Uso e Contas Premium

Para garantir a qualidade do serviço e controlar os custos de infraestrutura e de IA, o AppNutr aplica os seguintes limites:

• Limite diário de análises: Atualmente, cada conta pode registrar e analisar até 8 refeições por dia. O app exibirá alertas preventivos ao aproximar-se desse limite (nas últimas 2 refeições disponíveis) e bloqueará a confirmação de novas análises ao atingi-lo, liberando o acesso novamente no dia seguinte.
• Funcionalidades exclusivas para assinantes: Recursos como o scan por foto, a análise detalhada completa e a geração de relatórios em PDF podem ser restritos a usuários com assinatura premium ativa, conforme a versão do plano.

O app informará de forma clara — por meio de mensagens e botões de upgrade — quando um limite for atingido ou quando determinado recurso exigir assinatura premium.

10. Término e Suspensão

• Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, por meio das configurações do app (quando disponível) ou solicitando pelo e-mail de suporte.
• Por nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta em casos de violação destes Termos, uso abusivo, fraude, não pagamento de assinatura ou exigência legal, com notificação prévia sempre que possível.
• Efeitos do término: O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações anteriores (como pagamentos devidos). Os dados pessoais serão tratados conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

• Lei governante: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
• Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Araraquara/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo outra disposição legal cogente.
• Resolução amigável: Antes de recorrer ao Judiciário, as partes buscarão solução amigável, inclusive por canais de suporte e órgãos de defesa do consumidor (ex.: Procon, consumidor.gov.br).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e o AppNutr, substituindo entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
• Nulidade parcial: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Cessão: Poderemos ceder direitos e obrigações decorrentes destes Termos em caso de venda ou reestruturação do app, desde que mantidas as garantias de proteção de dados. Você não pode ceder sua conta ou direitos a terceiros sem nosso consentimento prévio e por escrito.
• Notificações: Serão enviadas para o e-mail cadastrado, via notificações no app ou por outros canais indicados.
• Força maior: Não seremos responsáveis por falhas decorrentes de eventos imprevisíveis e fora do nosso controle (desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros, pandemias etc.).