Termos de Uso

1. Introdução

Bem-vindo ao aplicativo e plataforma digital NutrInfo, desenvolvidos e operados por Ricardo Gama, pessoa física. Ao acessar, registrar-se ou utilizar nossos serviços (coletivamente, “Serviços”), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso (“Termos”), que formam um contrato entre você (“Usuário”, “Você”) e Ricardo Gama (“Nós”, “Nosso”).

Controlador dos dados e responsável pelo app:
Ricardo Gama, CPF 104.195.578-22, residente na Rua Três, 159, Condomínio Buona Vita, CEP 14805-407, Araraquara/SP, Brasil.
E-mail de contato para suporte e privacidade: gamadados@gmail.com.

Estes Termos incorporam por referência nossa Política de Privacidade, que governa o tratamento de dados pessoais. Se você não concordar com estes Termos, não utilize nossos Serviços.

Nós poderemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando houver alterações relevantes, avisaremos você pelo aplicativo, e-mail ou outro meio razoável. O uso contínuo do app após a publicação das alterações significa que você concorda com a versão atualizada.

2. Elegibilidade e Registro

• Idade mínima: Você deve ter pelo menos 18 anos ou ser emancipado legalmente para usar os Serviços. Menores de idade precisam de consentimento parental ou responsável.
• Registro: Para acessar funcionalidades completas, crie uma conta fornecendo informações precisas (nome, e-mail, senha). Você é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado em gamadados@gmail.com.
• Verificação: Podemos exigir verificação de identidade para certas funcionalidades, como planos personalizados de saúde. Contas falsas ou fraudulentas serão suspensas.

3. Descrição dos Serviços

A NutrInfo oferece:

• Ferramentas de rastreamento: Registro de refeições, calorias, macronutrientes e metas nutricionais.
• Planos personalizados: Recomendações baseadas em perfis de usuário (ex: vegetarianos, atletas), geradas por algoritmos e, opcionalmente, nutricionistas certificados.
• Conteúdo educativo: Artigos, receitas e dicas sobre nutrição, sem substituir aconselhamento médico profissional.
• Integrações: Conexão com wearables (ex: Fitbit, Apple Health) para sincronização de dados.
• Recursos premium: Assinaturas pagas para análises avançadas, consultas virtuais e remoção de anúncios (detalhes na seção 4).

Os Serviços são fornecidos “como estão”, sem garantias de precisão absoluta em recomendações nutricionais, que dependem de dados fornecidos pelo usuário.

4. Pagamentos e Assinaturas

Atualmente, alguns recursos do NutrInfo podem ser gratuitos e outros podem ser oferecidos mediante pagamento, por exemplo, assinaturas ou planos específicos. Sempre que houver cobrança, os valores, forma de pagamento e condições serão apresentados de forma clara dentro do aplicativo, antes da contratação.

• Modelos de precificação: Gratuito (básico) ou premium (valores e condições serão detalhados no momento da oferta).
• Processamento: Pagamentos via plataformas seguras de terceiros (ex: Stripe, PagSeguro). Reembolsos seguirão o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as políticas específicas da plataforma de pagamento, informadas no momento da contratação.
• Renovação automática: Assinaturas podem renovar automaticamente, a menos que canceladas com antecedência, conforme as instruções fornecidas no app ou pela plataforma de pagamento.
• Impostos: Preços incluem impostos aplicáveis; você é responsável por quaisquer taxas adicionais.
• Não reembolso: Conteúdo baixado ou acessado pode não ser reembolsável, conforme as políticas aplicáveis.

5. Propriedade Intelectual

• Direitos nossos: Todo conteúdo da NutrInfo (textos, designs, algoritmos, marcas como “NutrInfo” e logotipos) é protegido por leis de direitos autorais, marcas e patentes (Lei 9.610/1998 e tratados internacionais). Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso pessoal e não comercial.
• Seus direitos: Você retém direitos sobre dados pessoais e conteúdo gerado por você (ex: diários de refeições), mas concede-nos uma licença mundial, royalty-free para usar, modificar e distribuir esses dados anonimizados para melhorar os Serviços.
• Proibições: Não copie, distribua, modifique ou comercialize nosso conteúdo sem permissão escrita. Violações sujeitam-se a ações judiciais.

6. Comportamento do Usuário e Proibições

Você concorda em:

• Usar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
• Não: (i) introduzir vírus ou malware; (ii) colher dados de outros usuários; (iii) usar bots ou scraping; (iv) fornecer informações falsas sobre saúde que possam induzir erros; (v) violar leis de privacidade ou direitos de terceiros.

Nós monitoramos o uso para garantir conformidade e podemos remover conteúdo ofensivo ou ilegal.

7. Responsabilidades e Isenções

• Suas responsabilidades: Você é o único responsável pela precisão dos dados inseridos (ex: alergias, condições médicas).
• Nossas limitações: Não garantimos resultados nutricionais ou de saúde. Os Serviços podem conter erros ou interrupções devido a falhas técnicas.
• Isenção de responsabilidade: Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de dados, lesões físicas decorrentes de recomendações mal interpretadas ou lucros cessantes. Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

8. Término e Suspensão

• Por você: Cancele sua conta a qualquer momento via configurações do app. Após cancelamento, dados serão retidos conforme Política de Privacidade.
• Por nós: Podemos suspender ou encerrar sua conta por violação destes Termos, inatividade prolongada (12 meses) ou razões legais, com notificação prévia quando possível.
• Efeitos: Término não afeta obrigações acumuladas (ex: pagamentos devidos) e não libera você de responsabilidades por violações passadas.

9. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

• Lei governante: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem aplicação de conflitos de lei.
• Foro: Qualquer disputa será resolvida preferencialmente de forma amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de Araraquara/SP, Brasil, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Mediação: Antes de litígio, as partes tentarão resolução amigável, podendo buscar plataformas de resolução de conflitos online ou órgãos de defesa do consumidor.
• Arbitragem (opcional): Para disputas que as partes concordem, poderá ser utilizada a arbitragem, conforme a Lei 9.307/1996.

10. Disposições Gerais

• Integridade: Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.
• Severabilidade: Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor.
• Transferência: Podemos ceder estes Termos em caso de venda do aplicativo ou parte dele, notificando você. Você não pode ceder sem nosso consentimento.
• Notificações: Enviadas para o e-mail cadastrado ou notificação no app.
• Força maior: Não seremos responsáveis por falhas devido a eventos imprevisíveis (ex: desastres naturais, pandemias).

11. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o uso do aplicativo:

• Responsável: Ricardo Gama
• E-mail: gamadados@gmail.com
• Endereço: Rua Três, 159, Condomínio Buona Vita, CEP 14805-407, Araraquara/SP, Brasil